A seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações concede imunidade a empresas de tecnologia, como o Facebook e o Twitter, por conteúdo postado por seus usuários.

Essas duas redes sociais enfrentaram a ira de Trump nas últimas semanas, após passarem a censurar postagens do presidente, nas quais ele alegava - sem provas - ter perdido a eleição do mês passado por fraude eleitoral.

"A seção 230 (...) representa uma séria ameaça à nossa segurança nacional e à integridade das eleições", disse o presidente republicano, que se recusa a admitir a derrota, no Twitter na noite de terça-feira.

"Portanto, se a muito perigosa e injusta seção 230 não for totalmente encerrada como parte da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), serei forçado a VETAR inequivocamente o projeto", acrescentou ele, referindo-se ao projeto de lei anual que autoriza o orçamento do Pentágono.

Algumas das maiores empresas de tecnologia foram criticadas por ambos os lados do espectro político americano, democrata e republicano, por seu modo de lidar com o conteúdo durante a amarga campanha presidencial deste ano.

Funcionários republicanos acusaram as redes sociais de censurarem vozes conservadoras e questionaram os CEOs do Facebook, Mark Zuckerberg, e do Twitter, Jack Dorsey, durante audiências no Congresso no início de novembro.

Ambas as plataformas limitaram o alcance de muitas das postagens de Trump, particularmente aquelas em que o presidente rejeita sua derrota eleitoral, ou questiona a integridade do processo de votação.

O Twitter censurou mensagens do presidente, mencionando como violava suas regras: apologia à violência, conteúdo enganoso, entre outros.

O presidente recém-eleito, o democrata Joe Biden, também disse que a Seção 230 deve ser "revogada", mas não ofereceu detalhes de quaisquer planos para reformar a legislação.

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