A decisão de seis votos contra três anula uma lei de Nova York que requeria que uma pessoa comprovasse a necessidade legítima de defesa pessoal para receber permissão para o porte de armas em público e impedirá os estados de restringir o direito das pessoas a possuir armas.

Apesar dos crescente apelos para limitar as armas de fogo após dois novos massacres que comoveram o país em maio, a alta corte se alinhou aos que argumentam que a Constituição garante o direito de possuir e portar armas.

Trata-se da primeira decisão da Suprema Corte em uma década relacionada à Segunda Emenda - que garante a legítima defesa - e uma importante vitória para a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), o poderoso grupo de lobby pró-armas dos EUA.

"A decisão de hoje é uma vitória decisiva para os homens e mulheres de bem de todos os Estados Unidos e é o resultado de uma luta de décadas liderada pela NRA", disse o vice-presidente-executivo da entidade lobista, Wayne LaPierre, em comunicado.

"O direito à legítima defesa e de defender a família e os entes queridos não deve se restringir ao lar", acrescentou.

Por outro lado, o prefeito de Nova York, Eric Adams, considera que a decisão pode alimentar a violência armada na cidade. "Não podemos permitir que Nova York se transforme no Velho Oeste", disse, em comunicado.

A governadora do estado, Kathy Hochul, também criticou a decisão do tribunal, ao afirmar que se tratava de um "dia sombrio" para o país. Em um tweet, Hochou escreveu que a decisão causava indignação e acusou os juízes que votaram a favor de agir "irresponsavelmente".

O magistrado Clarence Thomas, que redigiu a decisão em nome da maioria da corte, disse que a "Segunda e Décima Quarta Emendas protegem o direito de um indivíduo a portar uma arma de fogo para sua própria defesa fora do lar".

"O requisito de causa justificada de Nova York viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que os cidadãos respeitadores das leis, com necessidades ordinárias de autodefesa, exerçam seu direito da Segunda Emenda de possuir e portar armas em público para legítima defesa", acrescentou.

- Massacres -

Em 14 de maio, um jovem de 18 anos usou um fuzil de assalto AR-15 para matar 10 afro-americanos em um supermercado em Buffalo, Nova York.

Menos de duas semanas depois, 19 crianças e duas professoras foram assassinadas a tiros em uma escola de ensino fundamental em Uvalde, Texas, por outro adolescente com o mesmo tipo de armamento de alto poder de fogo.

A lei de Nova York determina que, para receber uma licença de porte de arma de fogo fora de casa, o dono da arma precisa comprovar claramente que esta é necessária para garantir sua defesa.

Mais da metade dos 50 estados do país já permite o porte de armas de fogo sem necessidade de licença. A maioria deles adotou essa medida na última década.

Por outro lado, mais de 20 estados ainda mantêm restrições que agora poderiam ser obrigados a abandonar em função da decisão da Suprema Corte.

Nesse sentido, o democrata Gavin Newsom, governador da Califórnia, o estado mais populoso do país, classificou a decisão de "perigosa" e acusou a alta corte de tentar "promover uma agenda ideológica" em detrimento dos direitos dos estados. "É uma vergonha", tuitou.

O tribunal anulou uma lei de Nova York que datava de 1913 baseada no entendimento de que cada estado tem o direito de regulamentar o uso e a posse de armas.

Nas últimas duas décadas, mais de 200 milhões de armas chegaram ao mercado americano, com rifles de assalto e pistolas no topo da lista, o que tem alimentado um aumento de assassinatos, chacinas e suicídios.

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