"Não podemos permitir que alguns espertos façam negócios justamente com o comprometimento do meio ambiente", declarou a senadora Ana Almirón, integrante do bloco governista Frente de Todos.

A parlamentar disse que este ano "foram queimados 900 mil hectares em 22" das 24 províncias argentinas, sendo que "mais de 90%" dos casos "ocorreram em consequência de ações humanas, intencionais ou por negligência".

O texto da norma prevê um prazo para a modificação do uso de áreas afetadas por incêndios de 60 anos no caso de florestas nativas ou implantadas, áreas protegidas e áreas úmidas, e de 30 anos para áreas agrícolas, pastos, campos e matagais.

A iniciativa foi aprovada no Senado com 41 votos favoráveis, 28 contra e uma abstenção. O projeto já teve o aval da Câmara dos Deputados, onde obteve 132 votos afirmativos e 96 negativos.

A coalizão Juntos pela Mudança (direita liberal) do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) não acompanhou a iniciativa promovida pelos aliados do presidente Alberto Fernández, que contou com o apoio de outros blocos.

A senadora da oposição Laura Rodríguez Machado disse que o projeto "desconhece que a gestão fundiária na Argentina é provincial. O Código Civil não pode ser modificado com restrições ao domínio e ao direito à propriedade", alertou.

Uma das áreas mais afetadas este ano pelos incêndios foi o delta do rio Paraná, um dos maiores e mais biodiversos do mundo, onde coexistem 700 espécies, que teve mais de 165 mil hectares queimados.

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